PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO: PERSPECTIVA INCLUSIVA

 

O vocábulo projeto vem do verbo projetar, que significa lançar-se para frente, constituindo a idéia de movimento, de mudança. A sua gênese etimológica, vem do latim projectu, particípio passado do verbo projecere, que significa lançar para diante.
No contexto brasileiro a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 9394/94, em seu artigo 12, inciso I, prevê que "os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica". Sua elaboração e execução devem ser feitas coletivamente envolvendo alunos, professores, pais e demais funcionários da escola e pessoas da comunidade. Nesta perspectiva Veiga (1996, p.12) afirma que:

Ao construirmos os projetos de nossas escolas, planejamos o que temos intenção de fazer, de realizar. Lançamo-nos para diante, com base no que temos, buscando o possível. .Nessa perspectiva, o projeto político-pedagógico vai além de um simples argumento de planos de ensino e de atividades diversas.

O Projeto Político Pedagógico é um instrumento necessário para a ação e transformação na escola. Para tanto, sua elaboração deve ter como ponto de partida as necessidades dos alunos, seu embasamento teórico metodológico deve está voltado para políticas educacionais e públicas. As políticas públicas estão direcionadas para o social respeitando as necessidades de cada país.
De acordo com Veiga (1998, p.111-113):

(...) o projeto pedagógico não é um conjunto de planos e projetos de professores, nem somente um documento que trata das diretrizes pedagógicas da instituição educativa, mas um produto específico que reflete a realidade da escola, situada em um contexto mais amplo que a influencia e que pode ser por ela influenciado. Portanto, trata-se de um instrumento que permite clarear a ação educativa da instituição educacional em sua totalidade. O projeto pedagógico tem como propósito a explicitação dos fundamentos teórico-metodológicos, dos objetivos, do tipo de organização e das formas de implementação e de avaliação institucional.

Complementando as idéias de Veiga(1998), Vasconcellos ( 2005:143) enfatiza a importância do PPP ao afirmar que ele é :

“(...) um instrumento teórico-metodológico que visa ajudar a enfrentar os desafios do cotidiano da escola, só que de forma refletida, consciente, sistematizada, orgânica, científica, e, o que é essencial, participativa. É uma metodologia de trabalho que possibilita ressignificar a ação de todos os agentes da escola.”

As Políticas Públicas são responsáveis para o desenvolvimento de projetos, estratégias e pela aquisição de materiais. Governos estrangeiros e organizações internacionais podem elaborar projetos de ação governamentais com o intuito de promoverem políticas publicas nacionais, estas são muito importantes para o âmbito social e educacional.
Partindo do pressuposto social cultural, a escola muitas vezes se encontra enraizada em propostas voltadas para a política neoliberal. Se por um lado é preconizada a descentralização das escolas por outro é evidenciada a centralização, os recursos financeiros é um bom exemplo onde na maioria das vezes a escola não possui autonomia para decidir onde aplicá-los. De acordo com Gentili & Silva (1999), o Neoliberalismo é capaz de “[...] transformar questões políticas e sociais em questões técnicas”, daí a vivência dos métodos inadequados, dos professores mal qualificados e dos currículos ultrapassados.

As políticas públicas são formuladas a partir de três dimensões: cognitiva, instrumental e normativa. A dimensão cognitiva está voltada para a representação social e para o conhecimento técnico-científico. A dimensão instrumental visa os dados concretos sobre os problemas e suas causas, fazendo articulação entre os dados técnicos e os valores políticos. A dimensão normativa pressupõe que na solução dos problemas deve ser evidenciado a vivência dos valores voltados para os diferentes grupos sociais.

As políticas públicas e educacionais devem promover o desenvolvimento da cidadania através da descentralização dos poderes públicos, da democratização e da autonomia das instituições escolares. A garantia da democracia é exercida através da participação de todos no processo escolar e na elaboração do Projeto Político Pedagógico.

No intuito de superar a gestão tecnocrática do neoliberalismo deve ser promovida a gestão democrática e descentralizadora, mas sem se abandonar a técnica.
Neste aspecto o PPP deve promover a ação coletiva voltada para a diversidade, a tolerância, a justiça, a cidadania possibilitando assim a formação de pessoas críticas e criativas capazes de mobilizarem-se na sociedade de forma a garantir os seus direitos e executar os seus deveres. Outra questão importante do educando com necessidade educativa no ensino regular é a oportunidade de vivenciar diferentes grupos sociais. Esta situação é capaz de promover a tolerância, o respeito a diversidade e a vida com dignidade, mas o processo não é simples, é necessário que as políticas públicas elaborem informações capazes de promoverem o entendimento das capacidades e da vivência das pessoas com necessidades.

Os gestores possuem um papel fundamental na elaboração do PPP, pois eles exercem uma influência direta ou muitas vezes propõem uma controlada pressão no cotidiano da escola. Esse processo é a garantia da melhoria do desenvolvimento do ato educativo cabendo aos dirigentes promover não só a criação mas também a execução das ações.
O PPP deve está voltado para as práticas inclusivas, pois, todos os seres humanos independentes de cor, raça, nível social, religioso, formação física ou psicológica possuem direito ao acesso a educação de qualidade. A criança com necessidade educativa deve ser inserida na escola regular, para tanto o currículo deve ser adaptado para atender as necessidades gerais da classe escolar. O espaço físico e a formação de professores capacitados também devem ser enfocados.
Na elaboração do Projeto Político Pedagógico é necessário identificar e analisar as modalidades do ensino especial bem como as classificações direcionadas as pessoas com necessidades educativas.
As modalidades abaixo foram elaboradas pela Política Nacional de Educação Especial:
ü Atendimento domiciliar;
ü Classe comum;
ü Classe especial;
ü Classe hospitalar;
ü Centro integrado;
ü Ensino itinerante;
ü Escola especial;
ü Oficina pedagógica;
ü Sala de estimulação essencial;
ü Sala de recursos.
Sala de recursos E.E.Gustavo Langsch

De acordo com as necessidades Educacionais as pessoas podem ser classificadas em Portadores de Deficiência ou de Altas Habilidades:
ü Portadores de Deficiência: mental, visual, auditiva, física, múltipla), Portadores de Condutas Típicas problemas de conduta;
ü Portadores de Altas Habilidades: superdotados.
A Declaração de Jomiten (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) propõe o trabalho voltado para o desenvolvimento das habilidades dos educandos, isso significa que se deve incluir todas os alunos que são excluídos referentes as suas diferenças individuais sejam elas físicas, orgânicas, psíquicas ou sociais: dificuldades de aprendizagem, condições financeiras, credo, raça, dificuldades psicomotoras, de conduta e cognitiva.
A construção do PPP deve contentar os seguintes tópicos:
ü Introdução: nesta parte deve ser explicitada as concepções a serem abordadas na prática pedagógica, bem como o envolvimento da classe escolar, da família e da sociedade na elaboração do mesmo;
ü Diagnóstico: aqui é proposto a análise da realidade global na qual a escola está inserida explicitando dados mundiais, do país, do estado, do município e do bairro.
ü Fundamentação: apresentar as concepções, visões, princípios e utopias voltadas para a função social e pedagógica do ensino inclusivo. Evidenciar os teóricos e as teorias que enfatizam a prática pedagógica considerando os aspectos filosóficos, sociais, afetivos, psicológicos e pedagógicos.
ü Histórico: breve histórico da instituição;
ü Organização do trabalho na instituição: Planejamento da instituição, explicitar os espaços físicos, a organização, período de realização do planejamento: semanal, mensal, bimestral, semestral, anual, coletivo, individual. Organização das classes: descrever e justificar a organização dos educandos bem como o espaço físico e o número de profissionais. Descrever as formas de avaliação bem como o processo utilizado, propor os meios de registro da avaliação, identificar as pessoas que são avaliadas: gestores, profissionais e alunos, levantar questões como o que avaliar? Quem avaliar? Quem avalia? Descrever os períodos atendidos: matutino, vespertino, noturno, bem como os devidos horários. Expor a organização do ambiente físico bem como a utilização dos recursos nele contido. Referir sobre a equipe multi profissional, enfatizar o trabalho de cada um dentro da perspectiva inclusiva do PPP. Apresentar os meios de formação profissional voltadas para a inclusão, referir sobre a participação da família e da sociedade nas atividades escolares. Enfatizar as diferentes metodologias e estratégias de ensino utilizadas.
A formulação e a concretização do projeto político pedagógico é condição necessária para a vivência da democracia. Cabe a cada membro envolvido no processo escolar reconhecer sua importância para o ensino e vivenciá-lo de forma a trabalhar a inclusão e o incentivo a vida mais digna.



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


-VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Planejamento: projeto de ensino-aprendizagem e projeto político pedagógico. São Paulo: Libertad, 2005.
- VEIGA, Ilma P. A. Projeto político-pedagógico da escola: uma construção coletiva. In: VEIGA, Ilma P. A. (org.). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. Campinas: Papirus, 1996.
__________ (Org.) Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. 23. ed. Campinas:Papirus, 1998.