ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SETOR DE APOIO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO
SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS – DESAFIOS NA
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS
APRESENTAÇÃO
Este trabalho contempla um relato de como se deu o processo transicional
da Educação Especial rumo à Educação Inclusiva no município de São José de
Mipibu/RN, buscando refletir sobre a quebra de paradigmas nas modalidades de
saberes e fazeres educacionais. Para tanto, o corpo técnico da Secretaria de
Educação surge como um elemento mediador e necessário para que este
processo se dê de forma responsável e gradativa em que os ensinantes e
aprendentes envolvidos construam suas identidades diante da nova proposta que
se apresenta.
O relato é de responsabilidade conjunta entre duas técnicas que prestam
apoio ao atendimento educacional especializado neste município a saber: Tatiane
Lima de Araújo, pedagoga, especialista em psicopedagogia, profissional que atuou
durante dez anos no Centro de Reabilitação Educacional Professora Janilza
ferreira, São José de Mipibu, espaço onde ocorria o apoio pedagógico
especializado antes da implantação das salas de recursos multifuncionais. Ana
Luíza Nonato de Faria, educadora física, para-atleta na categoria de salto em
distância, pessoa com deficiência visual, atuou no Instituto Benjamim Constant ,
no Centro de Reabilitação já citado, na secretaria de educação da cidade de
Natal/RN, como também no apoio ao AEE em São José de Mipibu.
POPULAÇÃO BENEFICIADA
O caráter gradativo em que as mudanças no campo da Educação Inclusiva
vêm se estabelecendo, leva-nos a um constante movimento de confronto entre a
teoria e a prática, entre o que está prescrito nos documentos oficiais como
proposta e no que está implícito nas ações da coletividade educacional. É neste
cenário que se insere a experiência por nós vivenciada, em um município com
cerca de 40 mil habitantes, 31 escolas, 8.259alunos, dentre eles 161 inseridos no
quadro de pessoas com deficiência (CENSO ESCOLAR 2010).
É no limite entre o “instituído e o instituinte” ( LIBÂNEO, 2003 ) que se
observa a resistência aplicada a aceitação das diferenças no campo escolar, bem
como a não autorização, por parte de pais e profissionais da construção das
múltiplas identidades construídas neste espaço ímpar de interações.
OBJETIVO
Este trabalho pretende traçar um percurso histórico-crítico de como se deu
o processo de implantação das políticas de Educação Especial rumo à Educação
Inclusiva no município de São José de Mipibu/RN. Busca também questionar as
estratégias de transição em que se funda o processo inclusivo diante dos atores e
instituições que ofertam o atendimento educacional especializado em ambientes
diferenciados do contexto escolar.
DESCRIÇÃO DETALHADA DA EXPERIÊNCIA
O conteúdo desta experiência se insere numa abordagem qualitativa e
participativa da problemática da inclusão no espaço escolar. Objetiva criar
condições para interferir na realidade através de um posicionamento histórico-
crítico frente ao aparecimento de posturas divergentes. Aponta também
estratégias utilizadas na modificação dos fatos, mediando-se a reflexão crítica,
com o intuito de sensibilizar para poder explicar o que ocorreu com fenômenos
correlacionados em âmbitos municipais, estaduais e federais.
O município contava, há 18 anos com um Centro de Reabilitação
Educacional que atendia a clientela local e circunvizinha com serviços na área de
saúde, educação e assistência social. Possuía uma organização interna baseada
no princípio da inclusão por meio do desenvolvimento de competências
estimuladas em um ambiente inter e multidisciplinar. Sua estrutura física
comportava espaços de terapia, atendimento médico-neurológico e apoio
pedagógico. Grande parte de seus “usuários” encontravam-se matriculados no
Ensino Regular. No entanto, não havia uma comunicação eficaz dos professores
do Centro com a escola em que os alunos freqüentavam as aulas e muitos destes,
através dos seus familiares, se diziam adequar-se melhor às práticas pedagógicas
desenvolvidas naquele espaço que denominavam ser “mais acolhedor”,
procurando-se evitar que os filhos passassem por preconceito na escola.
Fernández (2001, p. 141),nos convida a pensar: Gostaria de convidá-los a refletir
sobre em que medida, cada um de nós, sente que é melhor não conhecer com a
desculpa de não sofrer?... Além disso, o Centro mantinha um certo distanciamento
da Secretaria Municipal de Educação no que diz respeito à sua organização
interna, incluindo formação de professores, participações em eventos e proposta
curricular, seguindo-se apenas o mesmo calendário escolar.
A secretaria de educação, no gerenciamento das políticas de ensino, viu-se
diante do envio da proposta de implantação de seis salas de recursos
multifuncionais no município e da conseqüente tarefa de operacionalizar tais
espaços para o atendimento educacional especializado. Enquanto isso, no Centro
de Reabilitação, sentia-se os primeiros indícios de que era preciso rever a prática
educativa que lá se estabelecia. As reflexões se iniciaram com a aplicação do
Censo Escolar por meio eletrônico, o que resultou em um corte da verba que
mantinha as necessidades materiais para o desenvolvimento das atividades de
oficinas pedagógicas. Para o MEC e para o FNDE, o entendimento é de que o
aluno pode ser contabilizado duplamente no Censo, desde que esteja
regularmente matriculado no Ensino Regular e esteja recebendo atendimento
educacional especializado preferencialmente na escola (DECRETO
N.6.571/2008). Este fato causou inquietações nos profissionais e na Secretaria de
Educação, que buscou orientações na SUESP (Subcoordenadoria de Educação
Especial/RN) para uma possível transformação do Centro em uma escola regular
e a transição do AEE para as escolas, que funcionariam como escolas-polo.
A idéia não foi bem aceita pela comunidade que fazia uso dos serviços do
Centro, o que ocasionou uma grande movimentação popular no município.
Percebeu-se que, embora há alguns anos a escassez de recursos e conseqüente
falta de condições de trabalho viessem se refletindo na qualidade do apoio
educacional prestado pelo CRE, a resistência em aceitar a nova política e em
quebrar velhos paradigmas ainda era forte no discurso de profissionais, alunos e
pais. A respeito desses conflitos, Pires (2006,p.106), diz que professores e outros
elementos da escola também passam por situações em que se envolvem, ajudam,
protestam e mudam seus pensamentos e comportamentos, especialmente nos
momentos de crise e conflito.
RESULTADOS
Foi assim que, entre tentativas de sensibilizações por parte da secretaria e
mobilizações envolvendo segmentos de ordem política, religiosa e promotoria
local, deu-se início à efetiva transição da Educação Especial rumo à Educação
Inclusiva em São José de Mipibu/RN. A Secretaria de Educação agendou uma
reunião com os pais e profissionais do CRE, onde foram discutidos os rumos da
educação inclusiva em nossa realidade e em todo o país e, na ocasião, foram
dados os informes sobre os procedimentos de matrícula na Escola Regular e no
AEE.
A realização do processo seletivo interno para professores das salas de
recursos multifuncionais foi um dos passos decisivos para a qualidade da proposta
a ser implementada. Enquanto isso foi providenciado junto aos diretores das
escolas, o levantamento de alunos com deficiência por escola e sua distribuição
nos Pólos de Atendimento Educacional especializado. Também foram elaborados
os encaminhamentos para que os pais pudessem entrar em contato com a rede
de saúde e solicitar os diagnósticos que viabilizaram a matrícula do aluno no AEE.
Com o aumento da matrícula e a efetiva freqüência destes alunos nas
escolas, recebemos solicitações e encaminhamos 19 profissionais estagiários que
prestarão apoio na sua locomoção, higiene e alimentação. Diante disso,
organizamos uma capacitação voltada para o apoio inclusivo que se dará
mensalmente.
No período de 13 a 17 de Junho foi desenvolvida a 1ª SEMANA DE
CAPACITAÇÃO EM AEE com os professores das Salas Multifuncionais. Este
evento foi ministrado por profissionais da SUESP _ Subcoordenadoria de
Educação Especial do RN, contemplando em 40 horas de formação, as
orientações básicas para o início das atividades de docência no AEE. Esta
formação se dará de forma continuada, organizada em encontros semanais, além
do incentivo à participação em cursos e eventos presenciais ou à distância
ofertados na área. Concordamos com o conselho de (PIRES 2006, p. 86): Não
embarquemos na ilusão de acreditar que basta um planejamento prévio, mesmo
que participativo... É preciso admitir que as singularidades próprias das
diferenças...devem deixar abertas para a ação múltiplas janelas. Procuramos
cultivar no grupo o espírito de pesquisa e divulgação científica do nosso trabalho,
visualizando possíveis trocas de conhecimento com outros municípios e/ou órgãos
parceiros.
AVALIAÇÃO
O contato com as escolas está sendo mantido através dos diretores e
coordenadores pedagógicos, que nos informam periodicamente as condições
acesso e de participação do aluno e da família nas atividades de aprendizagem.
As unidades escolares ainda não dispõem de total acessibilidade e estamos
buscando estratégias como troca de e-mails e telefones, além do caderno-agenda
para garantir a comunicação entre o professor do AEE, o profissional de apoio e o
professor regente da sala regular.
Já temos depoimentos de pais que se dizem satisfeitos e com boas
expectativas com relação à aprendizagem dos filhos que agora dispõem de
condições mais favoráveis como professor especializado, recursos de alta e baixa
tecnologia e maior preocupação dos professores em inseri-los nas atividades
comuns a todos na escola. Eles também estão recorrendo à Promotoria Pública
para a garantia de direitos relacionados ao transporte e à acessibilidade dos seus
filhos nas escolas. Nos casos em que ainda há resistência na matrícula são
orientados de como proceder.
A equipe de apoio ao AEE é composta por oito professoras e três
coordenadoras, destas, duas técnicas e uma administrativa, que também prestam
assessoria às escolas, de acordo com a demanda que nos é apresentada.
Criamos um blog ( incluirneduca.blogspot.com) para compartilhar nossa prática e
exercitar a troca de saberes e experiências e recebermos um feedback a respeito
de outros trabalhos que ocorrem no nosso país.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Apostamos em uma escola que prime pelo ser humano acima de tudo e que utilize
as diferenças como fontes de crescimento de todos. Sabemos que os desafios
que se lançam a quem abraça a proposta educacional inclusiva são grandes e que
muito temos a aprender nas construções e desconstruções de conhecimentos que
se apresentam a toda hora no espaço escolar. A única certeza que temos é de
que, neste movimento de ressignificação, todos têm a ganhar, pois são múltiplas
as possibilidades de aprendizagens.
FERNÁNDES, Alícia. Os idiomas do aprendente: análise de modalidades
ensinantes em famílias, escolas e meios de comunicação. Porto Alegre: Artmed,
2001.
LIBÂNEO, J.C. , OLIVEIRA, J.F.; TOSCHI, M.S. Educação Escolar: Políticas,
estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2003.
PIRES, G. N. L . Educação Inclusiva: dificuldades enfrentadas pelos professores
do Ensino Fundamental no processo de inclusão. IN: MARTINS, L. A. R. [et al.]
organizadores. Inclusão: compartilhando saberes. Petrópolis, RJ: Vozes, 2006.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Decreto Nº 6.571, de 17 de setembro de 2008.
Disponível em <http:// WWW. Planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-
2010/2008/Decreto/D6571.htm>. acesso em 04 setembro 2011.
ROPOLI, E. A.[et al.] A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: a
escola comum inclusiva. Brasília: Ministério da Educação, SEESP; Fortaleza:
Universidade Federal do Ceará, 2010.
CARTA 
