Chefes de Governo e de Estado da Península
Ibérica e da América Latina reconheceram a necessidade de fortalecer
políticas públicas e assegurar a inclusão trabalhista às pessoas com
deficiência.
Pessoa com deficiência no trabalho: inclusão em 2013
Com
base em dados do Relatório Mundial sobre a Deficiência, da Organização
Mundial da Saúde – OMS, 15% da população mundial tem algum tipo de
deficiência e cerca de 90 milhões desse total vivem na região
ibero-americana.
A
22ª Cúpula Iberoamericana, em Cádiz, Espanha, declarou 2013 como o
“Ano Iberoamericano para inclusão das pessoas com deficiência no
mercado de trabalho”.
A predominância de deficiências é maior nos países de baixa renda e na população feminina, segundo esse mesmo relatório.
Chefes
de Governo e de Estado da Península Ibérica e da América Latina
reconheceram, em comunicado oficial, a necessidade de fortalecer
políticas públicas e assegurar a inclusão trabalhista às pessoas com
deficiência.
No
documento aprovado na cúpula de Cádiz, os líderes consideram que cerca
de 80% das pessoas com deficiência em idade laboral estão desempregadas
por falta de acessibilidade, bem como de conscientização do setor
privado sobre o potencial destas pessoas.
Segue abaixo a íntegra da Declaração traduzida para o português:
XXII Cúpula Iberoamericana de Chefes de Estado e de Governo
Comunicado
Especial sobre a Declaração de 2013 como o Ano Iberoamericano para a
Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
Os
Chefes de Estado e de Governo dos países iberoamericanos, reunidos em
Cádiz, Espanha, para a celebração da XXII Cúpula Ibero-americana, nos
dias 16 e 17 de Novembro de 2012, com o tema “Uma relação renovada no
Bicentenário da Constituição de Cádiz”:
Considerando
que o Relatório Mundial sobre a Deficiência da Organização Mundial da
Saúde de 2011 estima que 15% da população mundial, isto é, um bilhão de
pessoas, vive com algum tipo de deficiência e que aproximadamente 90
milhões desse total vivem na região ibero-americana,
Levando
em consideração que o mesmo relatório estima que a deficiência é maior
nos países de menor renda e que a população feminina apresenta uma maior
prevalência da deficiência,
Reconhecendo
que em muitos desses países as pessoas com deficiência vivem em
condições de extrema pobreza, com acesso limitado a serviços públicos
como educação e saúde e em situação de marginalização social, o que
determina a elevada taxa de desemprego que mantêm,
Considerando
que 80% das pessoas com deficiência em idade de trabalho estão
desempregadas por falta de acessibilidade assim como de conscientização
do setor privado sobre as potencialidades das pessoas com deficiência,
Conscientes
de que a inclusão no mercado de trabalho das pessoas com deficiência
não só garante sua integração social como também que seus efeitos
positivos nos setores econômico e social se estendem a toda a
comunidade, já que permite o aproveitamento de um valioso capital
humano, fomenta a coesão social e reativa a economia dos países
ibero-americanos,
Levando
em consideração o Convênio 159 da Organização Internacional sobre
Trabalho sobre a Reabilitação Profissional e o Emprego das Pessoas com
Deficiência que reafirma o direito de acesso ao trabalho para as pessoas
com deficiência em igualdade de oportunidades e gênero,
Considerando
a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, ratificada e em vigência nos países ibero-americanos, e em
especial seu artigo 27, que reconhece o direito das pessoas com
deficiência a trabalhar em igualdade de condições,
Reconhecendo
que se faz necessário fortalecer as políticas públicas, as iniciativas e
os esforços para assegurar a inclusão profissional plena e efetiva das
pessoas com deficiência nos países ibero-americanos,
Constatando
que os países ibero-americanos estão tomando medidas para eliminar as
barreiras institucionais produzidas pela invisibilidade das pessoas com
deficiência em suas legislações,
Em
concordância com a proclamação do ano de 2004 como o Ano
Ibero-americano das Pessoas com Deficiência durante a XIII Cúpula
Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo,
Proclamam o ano de 2013 como o Ano Iberoamericano para Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.
Original disponível em: http://segib.org/cumbres/files/2012/03/11-COMESP-INCLUSION-DISCAPACIDAD-ESP.pdf
Principais documentos resultantes da referida reunião:
A Declaração Final dos
Chefes de Estado e de Governo dos países iberoamericanos, reunidos em
Cádiz, Espanha, para a celebração da XXII Cúpula Ibero-americana, em
novembro de 2012, com o tema “Uma relação renovada no Bicentenário da
Constituição de Cádiz”:
Reconhecendo
a relevância que as micro, pequenas e médias empresas têm no
desenvolvimento, na sustentabilidade e na recuperação do emprego, assim
como o papel determinante que podem exercer os setores público, misto e
privado para potencializar nossas economias, acordam:
Adotar
estratégias para a formação de micro, pequenas e médias empresas que
facilitem às mulheres, assim como aos jovens, às populações indígenas,
aos afrodescendentes e às pessoas com deficiência o acesso ao crédito, à
formação profissional, ao uso das novas tecnologias, com o objetivo de
propiciar as condições que favorecem a criação de empregos e novos
empreendimentos.
Dado que um dos principais desafios de nossos Governos é a criação de empregos sustentáveis e de qualidade, acordam:
Fortalecer
o diálogo social para promover a criação e a manutenção de empregos
produtivos de qualidade, especialmente para as mulheres, os jovens, os
povos indígenas e os afrodescendentes, assim como as pessoas com
deficiência e outros grupos vulneráveis.
Original disponível em: http://segib.org/cumbres/files/2012/03/DCLAXXIICUMIB-ESP.pdf
No Programa de Ação, os Chefes de Estado e de Governo dos países iberoamericanos reconhecem e saúdam:
O
projeto que a Organização Iberoamericana de Seguridade Social está
realizando em favor da inserção das pessoas com deficiência no mercado
de trabalho, assim como os esforços no âmbito da migração e da saúde,
com o objetivo de avançar na extensão da proteção social em saúde aos
migrantes iberoamericanos que leva a cabo em colaboração com a
Organização Mundial da Saúde e a Secretaria Geral Iberoamericana.
Original disponível em: http://segib.org/cumbres/files/2012/03/PRGACCION-CUMIB-ESP.pdf
Organização dos Estados Iberoamericanos
Organização
dos Estados Iberoamericanos para Educação, Ciência e Cultura, comumente
abreviada para Organização dos Estados Iberoamericanos (OEI): uma
organização internacional composta por nações, cujas populações falam
português e espanhol, mais a Guiné Equatorial, na África.
A
OEI é composta pela Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa
Rica, Cuba, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiné
Equatorial, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai,
Peru, Portugal, Porto Rico, Espanha, Uruguai e Venezuela.
Nenhum comentário:
Postar um comentário